A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que estabelece o pagamento de pensão especial no valor de um salário mínimo (R$ 1.320) aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. A proposta se aplica aos filhos biológicos ou adotivos, além de outros dependentes, desde que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330).
O projeto é de autoria das deputadas Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). No entanto, a versão aprovada foi um substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
A pensão não poderá ser acumulada com outros benefícios previdenciários ou do sistema de proteção social dos militares. Em caso de morte de um dos beneficiários, a cota será revertida aos demais. Se o processo judicial não comprovar o feminicídio, o benefício será encerrado.
De acordo com o relator, o impacto orçamentário e financeiro será de R$ 10,52 milhões em 2023, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. O projeto agora será analisado pelo Senado Federal.
Informações e imagem de capa retirados do site Agência Brasil
