Devido restrições mais severas por parte do Estado, com objetivo de frear o número de contaminados pelo coronavírus, o Detran-Es resolveu flexibilizar prorrogando vários serviços por tempo indeterminado.

Serviços prorrogados pelo Detran

1. A data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 18 de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;

2. A data final para apresentação de recurso encerrada desde 18 de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;

3. A data final para apresentação de recurso em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 18 de março de 2021;

4. O prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data da publicação da Portaria do Contran nº 214/21;

5. O prazo de validade das ACC, Permissão para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data da publicação da Portaria do Contran nº 214/21;

6. O prazo para registro e licenciamento de veículo novo adquirido desde 03 de março de 2021;

7. O prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021.