Por sete votos a três, o plenário da Câmara de São Mateus derrubou o veto total do prefeito Daniel Santana ao Projeto de Lei 056/2019, do Poder Legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas municipais paralisadas, contando os motivos e o tempo de interrupção dos serviços.
A discussão e votação do veto 004/2019 ocorreram na sessão desta terça-feira (05), culminando com sua derrubada pela maioria no parlamento.
Votaram por sua rejeição os vereadores Ajalírio Caldeira, Antônio Luiz Cardoso, Aquiles Moreira, Carlos Alberto Gomes, Jaciara Teixeira, Jerri Pereira e Jozail do Bombeiro (autor do PL 056/2019). “Quando se veta um projeto a primeira coisa que a gente vê é que não podemos criar despesas para o Poder Executivo. Esse projeto é simplesmente para que o município divulgue informações sobre as obras públicas paralisadas. Uma única obra a US3, por exemplo, ninguém sabe o que acontece ali dentro. Estamos falando de informações públicas e a população tem o direito de saber”, reagiu o vereador Jozail.
“Eu também questiono sempre o que pode e o que não pode. Neste projeto, o veto foi justificado não pela questão financeira. Está falando que é por causa de uma imposição de uma forma de administrar. Mas neste caso, eu entendo como o vereador Jozail, porque na verdade se trata de uma informação ao público, do gasto de dinheiro público, que na verdade deveria ser feita no portal da transparência”, disse a vereadora Jaciara.
Doda Mendonça, Francisco Amaro (líder do prefeito) e Paulo Chagas votaram pela permanência do veto do prefeito. Amaro pediu à Casa entendimento jurídico em projetos que, na visão dele, esbarrariam na geração de despesas ao Executivo e justificou seu posicionamento. “Quando esse projeto foi apresentado no plenário, eu votei favorável na orientação jurídica da nossa Procuradoria. E baseado numa outra orientação jurídica vinda do executivo vou votar agora pela manutenção do veto”.
“Eu acho que quem quer transparência não poderia vetar um projeto deste, já que se faz tudo dentro da legalidade, por que não dar transparência se uma obra parar? Os munícipes precisam saber o que aconteceu”, ressaltou o presidente da Câmara, Jorge Recla, durante a discussão.
