A Câmara Municipal de São Mateus deve continuar com 11 cadeiras de parlamentares na próxima legislatura que se início no dia 1° de janeiro de 2021. 

O plenário aprovou na sessão desta terça-feira (17), em primeiro turno por unanimidade, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 002/2019, que altera o parágrafo único do artigo 21 da LOM, assinado pelos vereadores Carlos Alberto Gomes, Jerri Pereira, Jorge Recla e Jozail do Bombeiro.

 Para a proposição do Legislativo avançar era preciso conquistar 2/3 dos votos, no mínimo oito, mas a matéria foi acolhida sem dificuldades, com adesão total. 

“Nosso líder, o vereador Doda Mendonça, nos orientou, vamos votar pela totalidade, pelas 11vagas. Em 2011, fui um dos que acompanharam o projeto, passando para 17 e naquela época eu o defendi por entender que não aumentaria os gastos, os repasses à Câmara continuariam os mesmos”, explicou Francisco Amaro, líder do prefeito. 

“Essa é uma das votações mais importantes desta Casa, mas fico mais feliz ainda que o entendimento dos onze é pela permanência dos onze. São Mateus não aguenta, aumentar o número de vereadores é uma afronta à população” afirmou Jozail. 

Aprovado pela legislatura anterior, o texto antigo a ser revogado elevava para 17 o número de vereadores, já a partir do mandato atual (2017-2020), como a publicação naquela época não obedeceu prazo regimental, ficou juridicamente garantida a manutenção das onze vagas. 

Com a proposta de alteração na LOM, fica fixado para a nova Legislatura, a mesma quantidade atual de vereadores com assentos na Câmara, observando os limites expressos na Constituição Federal. 

“Por ano, mais de R$128 bilhões são gastos com políticos no Brasil. Defendo esse projeto por entender que onze vereadores para São Mateus ainda é muito, porque sete vereadores atenderiam bem este município”, disse Carlos Alberto. 

“A questão de 11 em vez de dezessete diz respeito à qualidade, não quantidade. A adesão de todos os parlamentares demonstra o entendimento desta Casa sobre sobre uma decisão que vai ao encontro dos anseios dos nossos munícipes, ressaltou o presidente da Câmara, Jorge Recla.

De acordo com a Secretaria Legislativa a votação em segundo turno ocorrerá num interstício de no mínimo dez dias.