O Programa Indenizatório Definitivo (PID) entrou na reta final e se aproxima da data de fechamento da plataforma em 14 de setembro de 2025, conforme pedido das Instituições de Justiça. Restando apenas 20 dias para ingresso, a iniciativa já ultrapassou 306 mil requerimentos e se consolida como o sistema mais efetivo para permitir a indenização de pessoas elegíveis conforme determina o Novo Acordo do Rio Doce.
Até o momento, o PID contabiliza mais de 264 mil acordos firmados e cerca de 184 mil pagamentos enviados para execução, o que representa aproximadamente R$ 6,7 bilhões em indenizações individuais pagas ou em fase de pagamento.
O programa paga indenização de R$ 35 mil, por pessoa física ou jurídica elegível, em parcela única, com liberação do valor em até dez dias após a homologação judicial do acordo individual.
“Estamos na reta final do PID. É fundamental que as pessoas e empresas elegíveis que ainda não ingressaram aproveitem essa oportunidade, caso desejem. O programa garante um processo simplificado de indenização, com pagamento em parcela única e liberação rápida após a homologação”, destacou Laura Sarti Mozelli, especialista Jurídico da Samarco.
Em 1º de agosto o PID foi reaberto, a pedido dos Ministérios Públicos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e Defensorias Públicas da União e dos dois estados, com o objetivo de ampliar as oportunidades de ingresso no sistema por parte de pessoas e empresas elegíveis que ainda não haviam ingressado anteriormente.
Além disso, o prazo de manifestação para aceite de propostas indenizatórias anteriormente recusadas ou não respondidas em tempo oportuno também foi reaberto. Nesses casos, o prazo é de 15 dias para o aceite da proposta e será iniciado apenas após a notificação pelo sistema, encaminhada ao defensor público ou advogado do requerente.
Critérios de elegibilidade
O PID é voltado a pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios definidos no Novo Acordo do Rio Doce. Os principais requisitos incluem:
– Ter idade superior a 16 anos na data do rompimento (05/11/2015);
– Ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31/12/2021, ou possuir ação judicial no Brasil ou no exterior ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023 (respeitadas as hipóteses que consideraram a data de 30/04/2020) e não ter celebrado acordo;
– Apresentar comprovante de residência (emitido em qualquer data, nas localidades listadas no Acordo), documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.
O ingresso deve ser feito pela Defensoria Pública, com atendimento gratuito, ou por advogado particular. Os honorários advocatícios correspondentes a 5% da indenização são custeados pela Samarco, sem qualquer desconto para o requerente. Eventuais valores adicionais a título de honorários advocatícios, negociados à parte entre advogado e requerente, não serão arcados pela Samarco.
Como consultar e ingressar
Os interessados podem verificar se estão aptos ao PID por meio do link:
https://portaldousuario.reparacaobaciariodoce.com/consulta-de-condicao-para-ingresso-do-pid/
Mais informações estão disponíveis em samarco.com/indenizacao ou pela Central de Relacionamento 0800 031 2303.
