A advogada Lívia Barcellos, esclarece que a pessoa não perde o Bolsa Família se trabalhar de carteira assinada.

Segundo ela tem pessoas que quando assinam a carteira no mês seguinte não recebe.

Lívia disse que podem acontecer dois fatores:

O primeiro é a suspenção temporária do benefício durante o período da safra mas após o trabalhador ter o seu contrato de serviço encerrado, basta procurar o CRAS do município informando o desligamento do trabalho, o problema é que nem todos tem esse conhecimento.

Outra informação importante é se a renda per capita familiar for menos de um salário mínimo, o beneficiário pode receber a metade do Bolsa Família.

Após receber baixa na carteira o trabalhador precisa atualizar seu CadÚnico pra voltar a receber. A advogada disse que a confusão faz com que os trabalhadores desistam de ter  a carteira assinada, por outro lado o produtor rural não pode contratar pois corre o risco de multas altíssimas.

A advogada orientou que os produtores rurais precisam levar essa informação para o campo.

A advogada também destacou que existe um Projeto de Lei 715/23  do deputado Zé Vitor (PL-MG), que foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), que tem também como Relator o Deputado Evair de Melo, para acabar com essa burocracia e facilitar a vida do trabalhador rural.

De acordo com a Agência de Notícias da Câmara  Federal O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirmou que os trabalhadores rurais que atuam nas colheitas do café no Espírito Santo, em Minas Gerais e em São Paulo recebem de R$ 10 mil a R$ 12 mil por mês. “Nós queremos que quem esteja nos programas sociais tenha um aumento da sua renda, possa receber o dinheiro extra sem sair dos programas sociais. E dar uma contribuição importante para as atividades de colheita”, afirmou.

Ele relatou o projeto nas comissões de Trabalho; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Evair Vieira de Melo criticou a atuação de auditores fiscais do Ministério do Trabalho que, segundo ele, são como uma “nuvem de gafanhotos” ao destruir empregos no campo. “Estão visitando nossas propriedades, tratando nossos agricultores como bandidos, gente que não tem ocorrência policial, com vida limpa. O Ministério do Trabalho, para bater índices de arrecadação, leva Polícia Federal e Ministério Público, estão levando o terror para o interior do Brasil.”

O Projeto agora foi enviado para o Senado Federal.