O Projeto de Lei 055/2022, que por várias sessões foi alvo de discussões acaloradas na Câmara de Vereadores finalmente teve seu desfecho na votação dessa terça-feira (18) com os votos favoráveis dos Vereadores Cristiano Balanga, Cássio Mendes, Ciety, Preta, Adecir de Sena e Isael e contrários a autorização o presidente da Casa Paulo Fundão, Pia, Carlinhos Simião, Lailson da Arueira e Dilermano Suim.
Com seis votos favoráveis o prefeito Daniel Santana pode contratar empréstimo de até R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil.
Segundo os vereadores contrários a autorização do empréstimo, no Projeto não consta o destino do dinheiro.
A queda de braço entre Prefeitura e Câmara ganhou mais força após determinação judicial pra que o Projeto fosse colocado em votação.
Após sucessivas tentativas frustradas de barrar a concessão de autorização do empréstimo, a noite desse terça feira foi definitiva após uma outra determinação do Juiz da 1ª Vara Cível do Foro de São Mateus, Lucas Modenesi Vicente, que deferiu parcialmente mandado de segurança cível determinando que a Câmara votasse na sessão ordinária dessa terça-feira (18)
Em caso de descumprimento, determinou o bloqueio coercitivo de ativos financeiros em conta da Câmara Municipal, no valor de R$ 100 mil. O bloqueio pode passar a R$ 500 mil, se o adiamento fosse superior a mais de uma sessão.
A sessão chegou a ser interrompida por 30 minutos após a Polícia Militar ter que usar bomba de efeito moral contra um grupo que tentou entrar no Plenário, retornando logo após colocando fim na discussão com a votação.
