Segundo a chefe do MPES, as denúncias começaram a chegar um dia após os atos terroristas praticados contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) já recebeu, desde o último dia 09, 110 denúncias contra pessoas físicas e empresas capixabas e de outros Estados, supostamente envolvidas no incentivo e patrocínio de atos golpistas e extremistas contra a democracia e os poderes constituídos.
A informação foi confirmada pela procuradora-geral de Justiça do Luciana Andrade, na tarde desta quinta-feira (12), durante coletiva de imprensa.
Segundo a chefe do MPES, as denúncias começaram a chegar um dia após os atos terroristas praticados contra as sedes dos Três Poderes, no último domingo (08), em Brasília.
“Desde que abrimos espaço para que a população pudesse denunciar, já foram cerca de 110 registros. Tem de tudo nessa lista: informações sobre possíveis financiadores, pessoas jurídicas, pessoas físicas; tem denúncias que nós recebemos de participação de outros Estados, que talvez, nesse Estado, tenha uma dificuldade de registrar essas denúncias”, afirmou.
“Esses registros vão passar por uma triagem no Gaeco e, depois, faremos a difusão para os órgãos do Estado: para as promotorias de Justiça, Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), ou para o próprio ministro Alexandre de Moraes (do Supremo Tribunal Federal ). Cada caso terá seu tratamento específico”, pontuou.
Por fim, a procuradora-geral ressaltou que, caso sejam comprovados os ataques à democracia e às instituições públicas por parte dos denunciados, há, sim, a possibilidade do pedido de prisão dos incentivadores e participantes de atos golpistas no Espírito Santo. “Todas a medidas cautelares legais podem ser requeridas”, concluiu.
Todas as afirmações foram feitas por Luciana durante a cerimônia de assinatura do documento que cria o Gabinete de Gestão de Crise para coordenar as ações de prevenção, monitoramento e resposta às atividades que atentem contra o Estado Democrático de Direito, pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), no Palácio Anchieta, em Vitória.
Assinatura do decreto
O gabinete foi instituído por Casagrande junto a integrantes e representantes de Poderes e de órgãos do governo.
“Estamos vendo o que tem acontecido no Brasil ao longo dos últimos meses. Tivemos em muitos estados a ocorrência de manifestações pedindo o descumprimento da vontade popular expressa nas urnas. Isso acabou sendo tolerado porque não havia violência, mas a partir do que ocorreu no último dia 8 de janeiro em Brasília se extrapolou todos os limites. Não temos nenhum fato que possa indicar a ocorrência de atos antidemocráticos violentos no Espírito Santo, mas é preciso que estejamos atentos”, afirmou Casagrande.
“Nossas equipes de inteligência vão trabalhar para identificar qualquer pessoa que atente contra as instituições. Porque temos um sistema que exige a preservação dessas instituições tão importantes para a democracia brasileira. Então cada governador pode e deve, dentro das suas atribuições, cuidar para que as nossas instituições sejam fortalecidas, bem como a democracia. Esse Gabinete tem uma função preventiva, ao mesmo tempo, em que a gente possa ser rigoroso, caso seja identificado algum ataque contra a ordem democrática”, completou o governador.
Como funcionará o gabinete?
O Gabinete de Gestão de Crise será composto por representantes dos seguintes órgãos do Governo: Gabinete do Governador; Secretaria da Casa Militar (SCM); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Secretaria de Economia e Planejamento (SEP); Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom); Secretaria da Justiça (Sejus); Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); Polícia Militar (PMES); Polícia Civil (PCES); Corpo de Bombeiros Militar (CBMES); Defesa Civil Estadual; Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN); e do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER).
A Coordenação Executiva do Gabinete de Gestão de Crise será exercida pela Sesp. Serão convidados a participar e acompanhar o Gabinete de Gestão de Crise os representantes dos demais Poderes e entes, entre eles MPES; Ministério Público Federal (MPF); Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES); Defensoria Pública da União (DPU); Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE/ES); Exército Brasileiro; Marinha do Brasil; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).
*Com informações da assessoria de imprensa do governo
Fonte: Agência Brasil
